Responsável pelo tratamento

O GRUPO J. URIACH, S.L., com NIF B-62715594, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular dos dados e informa que estes serão tratados em conformidade com o disposto na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

Finalidade do tratamento

Trataremos os dados pessoais de contacto e os factos denunciados com a finalidade de gerir e resolver a denúncia recebida.

Legitimidade do tratamento

O fundamento de legitimidade para o tratamento dos dados é o exercício de funções de interesse público, bem como o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para decidir se se deve ou não dar início a um inquérito sobre os factos comunicados. Em qualquer caso, três meses após a introdução dos dados, se a queixa não tiver sido bem sucedida, estes podem ser conservados apenas para efeitos de deixar provas no sistema, de forma anónima. No caso de a queixa ser aceite, os dados serão apagados e bloqueados do sistema interno de queixas e serão conservados por um período não superior a dez anos. Os dados podem continuar a ser tratados pela autoridade e organismo competentes em caso de investigação dos factos denunciados.

Partilha dos dados

Os seus dados poderão ser fornecidos a prestadores de serviços ligados ao responsável, os quais atuam como Subcontratantes. Informamos que os dados podem ser tratados por subcontratantes localizados fora do Espaço Económico Europeu e que garantem um nível de proteção adequado ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo, pelo que não existem riscos no tratamento e se garante uma comunicação segura.

Os dados apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para a adoção de medidas disciplinares ou para a tramitação de processos judiciais, quando for caso disso, sem prejuízo da notificação à autoridade competente dos factos constitutivos do ilícito penal ou administrativo.

Direitos do titular dos dados

Informamos que pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição dos seus dados na Avinguda da Generalitat 163-167, Sant Cugat do Vallès, 08174, Barcelona, Spain, e-mail: [email protected]. Do mesmo modo, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo em www.cnpd.pt se considerar que o tratamento não cumpre a legislação em vigor.